Data: 10 de outubro
Aconteceu na tarde desta sexta-feira, 10, a III Conferência Estadual do Programa Trabalho Seguro. Realizado pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª; Região (GETRIN20), em parceria com a Justiça Federal de Sergipe, o evento tem como tema desta edição “o desafio da constatação da incapacidade laboral”.
De acordo com o desembargador do TRT20, Jorge Cardoso, coordenador regional do Programa Trabalho Seguro, o enfoque da conferência é debater a aferição da incapacidade para o trabalho, colaborando para que os laudos médicos sejam cada vez mais precisos e, assim, as decisões dos juízes, mais justas. “Quanto melhores forem os laudos dos peritos, muito melhor os processos serão decididos”, afirma.
A Conferência foi iniciada com a palestra “Perícia médica na Justiça do Trabalho: diálogo entre a saúde e o direito”, da médica e pesq uisadora da Fundacentro (SP), Maria Maeno. Nesta ocasião, foram discutidos vários aspectos de interesse para a Perícia Judicial e para a decisão do Judiciário nos diversos processos trabalhistas.
Um dos pontos principais da palestra foi capacitar para a identificação de uma doença, seja de trabalho ou não, e a repercussão dela na vida do trabalhador, isto é, o quanto de incapacidade ou limitação tal doença causa. Para Maria Maeno, segundo suas pesquisas, atualmente, os juízes vem seguindo as conclusões das perícias judiciais nas decisões, o que mostra a importância da perícia e a necessidade do suporte de um especialista na área da saúde.
“Por outro lado, se o especialista não tiver uma visão adequada sobre o problema, contribui para uma sentença também inadequada. Portanto, nosso objetivo hoje é fazer a perícia judicial contemplar o que é importante, acertar o diagnóstico, o nexo causal com o trabalho. Isso requer um grande conhecimento do médico, que vá além da medicina”, ressalta.
A III Conferência do Programa Trabalho Seguro contou ainda com o painel “Repercussões Jurídicas do Acidente de Trabalho”. Assuntos como “A visão do TST na constatação da incapacidade laboral” e “Diretrizes e enunciados para a perícia na Justiça do Trabalho” foram discutidos neste painel pelo o ministro do TST, Augusto César de Carvalho, e o juiz titular da 8ª; VT, Alexandre Manuel Pereira.
Médicos peritos foram o principal público desta edição. Mas houve presença também de engenheiros e técnicos de segurança, juízes, advogados e estudantes. A Conferência foi encerrada com um debate.
Programa Trabalho Seguro
O Programa Trabalho Seguro é um programa nacional de prevenção e combate a acidentes e doenças de trabalho, criado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Implantado em 2012, tem como principal objetivo reduzir o número de acidentes no trabalho, por meio da formulação e execução de projetos e ações voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da política nacional de saúde no trabalho.
Em Sergipe, o programa é executado pelo GETRIN20, que, além do TRT da 20ª; Região, conta com as forças do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Advocacia Geral da União (AGU) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). “As ações são realizadas no sentido de chamar a atenção de empregadores e empregados para a necessidade de prevenção e de preservação de um ambiente de trabalho sadio”, esclarece o desembargador Jorge Cardoso.
Fonte: Fundacentro