Data: 28 de agosto
O Projeto de Lei nº 00179.5/2008, que prevê o banimento do Amianto em Santa Catarina, retorna à pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (2/9). O PL chegou a entrar na agenda da CCJ em 5 de agosto, mas a comissão decidiu adiar a sua votação. Várias ações a favor da proposta antecipam a data, que promete debates acirrados na Assembleia.
Um vídeo institucional sobre os riscos da fibra para a saúde vem sendo veiculado pela RBS TV e emissoras do grupo RIC Record desde o dia 25 de agosto. A Campanha pelo Banimento do Amianto é uma iniciativa da Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ACEST), Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST/SC) e Ministério Público do Trabalho (MPT-SC).
Na internet, circula um abaixo-assinado pedindo a aprovação do PL. Na primeira vez que a proposta foi à votação na CCJ, o abaixo-assinado chegou às mãos dos deputados com 20 mil assinaturas. Agora já são quase 28 mil.
Profissionais da ONG Repórter Brasil, que produzem um documentário sobre Amianto com verbas de acordos judiciais firmados pelo MPT, vão registrar toda a audiência no dia 2. A votação será parte do documentário e pretende mostrar como têm sido conflitantes os debates para aprovação dos projetos estaduais de banimento do Amianto.
Fora da pauta – Na primeira votação do PL, em agosto deste ano, o relator da CCJ, deputado José Nei Ascari (PSD), retirou o projeto da pauta. O político, que tinha parecer alegando a inconstitucionalidade da proposta, pediu para fazer uma nova análise do projeto após explanação da deputada Ana Paula Lima em defesa do banimento. Ela usou parecer do MPT e do Ministério Público Federal (MPF) para falar dos perigos do uso da fibra, produto comprovadamente cancerígeno. Ana Paula ressaltou que a proibição é uma questão de saúde pública.
O mineral já foi banido nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais. Mais de 66 países, entre eles os sulamericanos Argentina, Chile e Uruguai, restringem o aproveitamento econômico da fibra, seguindo diretriz da Organização Mundial de Saúde (OMS). A entidade alerta que a exposição ao amianto crisotila aumenta o risco de câncer de pulmão, mesotelioma e asbestose. Afirma, ainda, que não há limite seguro para exposição, o que significa que é impossível o uso controlado sem que se exponha toda a população ao risco.
Fonte: Ministério Público do Trabalho