Data: 19 de agosto
Baseado em denúncias do Sinait, o Ministério Público do Trabalho do Piauí – MPT/PI instaurou inquérito civil sobre as condições laborais na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí – STRE/PI. Uma audiência foi realizada na Procuradoria Geral do Trabalho da 22ª; Região para tratar do tema no dia 12 de agosto.
Em carta enviada ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 28 de abril de 2014, o Sinait denunciou a situação encontrada na maioria das SRTEs, Gerências – GRTEs e Agências – ARs no Brasil: falta de condições de trabalho e segurança nos prédios do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE tanto para os servidores quanto para o público, além do quadro insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos.
A SRTE/PA e a SRTE/AP, por exemplo, foram interditadas por problemas na estrutura, fiações elétricas, risco de incêndio, acúmulo dos documentos nas salas, banheiros e elevadores com defeito. Em 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho e Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, o Sinait realizou um abraço ao prédio do MTE, em Brasília, em protesto quanto às condições enfrentadas pelos servidores em seu quotidiano de trabalho.
De posse da carta do Sinait e ao identificar vários desses problemas, a superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Piauí, Paula Maria do Nascimento Mazullo, enviou o documento ao Ministério Público do Trabalho – MPT, assim como um levantamento sobre as condições encontradas na SRTE/PI especificamente.
O ofício enviado ao MPT informa que os últimos carros da Superintendência foram adquiridos – diretamente do MTE – em 2002. E que desde 2006, a SRTE/PI solicita novos veículos para a frota ao Ministério e não obtém retorno. “A necessidade de substituição dos veículos também foi consubstanciada nos Relatórios de Gestão dos anos de 2012 e 2013 enviados ao Tribunal de Contas da União – TCU”, diz o documento.
Em relação ao quadro de servidores e de Auditores-Fiscais, a Superintendente afirma, por meio do ofício enviado ao MPT, que é insuficiente para atender as demandas da regional, o que também já foi informado à Secretaria-Executiva do MTE. Quanto às instalações físicas, a superintendente alerta que a situação mais difícil se encontra na GRTE de Parnaíba.
Audiência
A audiência foi presidida pelo Procurador do Trabalho Ednaldo Rodrigo Brito da Silva. O MPT havia proposto um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, mas a superintendente Paula Mazullo afirmou que a SRTE/PI não possui autonomia financeira para assumir os compromissos enumerados na minuta do TAC. “Proponho que a questão seja deslocada para o titular da pasta, de modo que o MPT possa manter os entendimentos diretamente com o MTE porque não é possível assinar o Termo localmente”.
Ednaldo Rodrigo Brito da Silva solicitou a realização de um levantamento, no âmbito da STRE, GRTEs e ARs do MTE no Piauí, sobre as condições de saúde e segurança do trabalho dos servidores e demais trabalhadores que prestam serviços. O objetivo é identificar quais obrigações constantes das Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, incluindo as Normas Regulamentadoras do MTE e outras normas com repercussão no meio ambiente de trabalho, não foram implementadas até o momento.
Por fim, o Procurador determinou que a minuta do TAC fosse juntada aos autos, bem como os documentos apresentados em audiência, junto com o levantamento feito pela SRTE/PI. O prazo é de seis meses.
Na avaliação do vice-presidente do Sinait, é muito positivo que a superintendente, que é Auditora-Fiscal do Trabalho, tenha agido com autonomia e independência em relação às condições de trabalho dos colegas e dos Servidores Administrativos ao levar as denúncias do Sinait ao MPT. “Destaco também a importância da atuação das Delegacias Sindicais no levantamento dos problemas nas sedes do MTE nos Estados, o que só fortalece a defesa da categoria”, afirmou.
Fonte: Revista Proteção