Data: 6 de agosto
Os membros da Comissão Nacional Tripartite Temática que discutem a Norma Regulamentadora – NR 12 no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE decidiram, durante reunião realizada nos dias 4 e 5 de agosto, estabelecer um prazo de 30 dias para que a bancada patronal encaminhe suas considerações a respeito do texto base aprovado por consenso nas últimas reuniões. A bancada governista, por sua vez, apresentará por escrito seu posicionamento em relação à proposta da bancada patronal. A NR 12 trata da segurança de máquinas e equipamentos.
Neste período, não serão realizadas reuniões da CNTT e, após a análise das propostas e encaminhamento das ponderações, será agendada uma nova reunião para buscar o consenso dos pontos polêmicos. Os representantes da bancada patronal reclamam principalmente por estarem, de acordo com a NR 12, no mesmo nível de responsabilidade que o fabricante das máquinas quanto à colocação de dispositivo de proteção.
O Sinait não aprova esse encaminhamento, considera um retrocesso e que não contribui para o avanço do processo Tripartite. Na visão do vice-presidente da entidade, Carlos Silva, o texto que deveria estar em discussão é o que já havia sido consensuado pelas três bancadas e que agora, por parte da bancada patronal, há a decisão de rever o texto base aprovado.
Durante a reunião realizada entre os dias 4 e 5 de agosto ficou comprovada que a NR 12 é uma pauta política da Confederação Nacional da Indústria – CNI, tendo em vista a participação pela primeira vez do vice-presidente da entidade Alexandre Furlan. “Não surpreende essa forma de conduzir a discussão, sabendo que a sustação da NR 12 está entre as 42 propostas para os presidenciáveis apresentada pela CNI”, completa Carlos Silva.
De acordo com Carlos Silva, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, responsável pela condução e coordenação do processo tripartite no âmbito do MTE, está permitindo que a bancada patronal tumultue a continuação e impeça o avanço dos trabalhos da revisão da NR 12. O Sinait já cobrou por diversas vezes a intervenção da coordenação da Comissão Temática Paritária Permanente – CTPP, diante das dificuldades enfrentadas pela CNTT da NR 12, porém sem sucesso.
A classe empresarial tem pressionado o MTE para sustar a NR 12 que já se reuniu com o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Há, inclusive, um Projeto de Lei com esse fim, tramitando na Câmara. Em julho, o governo anunciou um pacote de medidas para a indústria e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a afirmar que as autuações em cima da Norma estariam suspensas, confirmado por Manoel Dias em entrevista ao jornal Valor Econômico. O Sinait, em Nota Pública, afirmou que ambos os ministros estavam equivocados.
“Diante desse contexto, por que a SIT, que representa a área técnica da bancada do governo, não posiciona de forma a impedir ações políticas dentro da discussão técnica do processo tripartite?”, questiona Carlos. Leia a Nota Pública aqui.
De acordo com o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho, já é prevista no texto da NR a diferenciação entre fabricante e usuário. Ele explicou que há um passivo para ser adaptado e que daqui a dez anos as máquinas deverão sair do fabricante em conformidade com o que estabelece a NR 12.
Rinaldo lembrou que a prorrogação da discussão não interfere em nada nos procedimentos que estão em vigor no texto da NR 12, o qual foi aprovado com a legitimidade da Comissão Tripartite em 2010. As modificações, caso sejam aprovadas pela CNTT, só passarão a vigorar a partir da publicação do novo texto da NR 12.
Primeiras discussões
As bancadas de trabalhadores, empregadores e do governo se reuniram inicialmente na segunda-feira, dia 4 de agosto, na tentativa de avançar nas negociações para republicação da Norma Regulamentadora – NR 12.
O vice-presidente da CNI, Alexandre Furlan, sustentou que a proposta apresentada pelos empregadores, que pede alterações ao texto base, deveria ser discutida ponto a ponto pela Comissão durante a reunião. “Se isso não for feito, não concordamos com a republicação da forma como está”. Mas tanto a bancada dos trabalhadores quanto a do governo não concordou por considerar que as alterações previstas no texto base já foram aprovadas pela CNTT.
Furlan afirmou que, para a bancada empresarial, a proposta de republicação traz muitos avanços para alguns segmentos, mas para outros, a NR ainda é de difícil assimilação. “Nosso interesse é que a Norma seja mais realista diante do cenário atual na maioria das empresas para que possa ser cumprida e sem prejudicar os trabalhadores”.
Um dos imbróglios causados pela bancada empresarial é referente à proteção de máquinas e equipamentos adquiridos antes e depois de 2010. Os empregadores querem que a republicação traga menos exigências às máquinas antigas e mais sanções para a fiscalização de máquinas novas. Mas, na visão do vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, que participou da reunião, 80% do parque industrial brasileiro é composto por máquinas antigas. “Se for assim, a abrangência de cumprimento da Norma vai ser reduzida e esse é o interesse dos empresários, além de ser um prejuízo para os trabalhadores”, alertou.
A bancada empresarial propõe diferenciação de responsabilidades entre fabricante e usuários das máquinas. Porém, as bancadas dos trabalhadores, representadas pelas Centrais Sindicais e do governo, composta por Auditores-Fiscais do Trabalho, são contrárias a essas alterações.
Outra pretensão dos empregadores é reduzir exigências para as micro e pequenas empresas, mas, para esse ponto, seria possível discutir, segundo o chefe do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, Rinaldo Marinho, de forma que sejam levadas em conta as especificidades e não haja precarização das relações de trabalho. “O texto-base é a consolidação dos vários consensos sem fazer distinção de segmentos”, completou.
Um dos pontos discutidos, consenso entre as três bancadas, foi a necessidade urgente de melhorar a interação do MTE com o IMMETRO para a certificação de máquinas novas de acordo com a NR 12 e a ampliação de financiamentos para renovação do maquinário principalmente nas empresas de pequeno porte.
“Nós concordamos com a republicação da norma como está. Em vários momentos, buscamos alternativas. O que nós queremos é não sermos mais multilados. Vamos discutir em cima da nossa proposta”, reiterou um dos representantes da bancada dos trabalhadores, Aparecido Alves Tenório, da União Geral dos Trabalhadores – UGT.
O vice-presidente Carlos Silva disse que o Sinait continuará vigilante com os trabalhos e entraves que têm impedido avanços na revisão da NR 12.
Fonte: Revista Proteção