Data: 3 de julho
Ao realizar projetos de automação, empresas podem ser obrigadas a priorizar atividades que impliquem manipulação ou transporte de materiais ou substâncias perigosos ou nocivos à saúde. Este é o objetivo do Projeto de Lei 6421/13, do deputado Sérgio Brito (PSD-BA).
De acordo com o parlamentar, são registrados cerca de 700 mil acidentes de trabalho no Brasil a cada ano. “Podemos supor, entretanto, que o número real é bem maior, pois não há notificação oficial em muitos casos”, argumenta. As despesas decorrentes desses acidentes para o País, conforme Brito, chegam a R$ 70 bilhões anualmente.
Dentre as principais causas do problema, conforme o deputado, estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral e cobrança exagerada. Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações e amputações, acrescenta.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara