Data: 6 de março
Procuradoras do Trabalho de vários estados do Brasil reuniram-se em Campo Grande/MS para discutir a inserção dos catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A iniciativa pretende assegurar renda e condições dignas de trabalho para quem atua na atividade de coleta de resíduos, já que a PRNS prevê a eliminação de lixões até agosto de 2014. Para isso, no entanto, os municípios brasileiros e estados precisam elaborar plano de gestão e aprovar leis para implantação da coleta seletiva.
Segundo dados do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ciisc), no Brasil, ainda existem mais de 2,5 mil lixões e 800 aterros controlados. Com o encerramento dos lixões, o MPT pretende garantir que as prefeituras promovam a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis conforme previsto no Programa Pró-Catador, como obrigação do poder público de contratação e remuneração dos catadores de resíduos para atuar no processo de reciclagem.
O Grupo de Trabalho Cidadania Catadores é formado pelas procuradoras do Trabalho Margaret Matos de Carvalho (PR), Alzira Melo Costa (AM), Marcela Monteiro Dória (MT) e Simone Rezende (MS). O encontro, realizado no dia 27 de fevereiro, contou ainda com a participação do procurador de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos. O objetivo da reunião, segundo Simone Rezende, foi o de elaborar material de apoio para a atuação institucional e um guia de práticas para atuação dos membros no país.
Reconhecimento social
Os procuradores também se reuniram com catadores de Campo Grande ligados ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, integrantes de entidades que têm atuado na construção do Comitê Pró-catadores de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público do Estado (MPE).
Os grupos de catadores reivindicam infraestrutura e condições dignas para trabalhar com qualidade de vida. Para a procuradora-chefe do MPT no Amazonas, Alzira Costa, a garantia de rendimento adequado a esses trabalhadores representa o reconhecimento social dessa atividade de separação de recicláveis, desempenhada historicamente por eles, e tão importante para o meio ambiente e para a sociedade.
Fonte: Revista Proteção