Data: 21 de fevereiro
A construtora Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários se comprometeu a cumprir as normas de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho em todas as obras mantidas em Mato Grosso do Sul.
A decisão está presente em acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) durante audiência realizada na 4ª; Vara do Trabalho de Campo Grande, em 17 de fevereiro. A construtora também deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor a ser destinado a entidades de assistência social.
O acordo tem como base a ação civil pública ajuizada pelo MPT em 2013. Durante fiscalização realizada em 2011, foi constatada a ausência de cinto paraquedista contra quedas, máquinas com condutores elétricos sem condições de segurança, insuficiência das proteções coletivas contra quedas e escavações com risco de soterramento. A construtora também não concedia equipamentos de proteção individual (EPIs) e mantinha banheiros inadequados.
Em setembro de 2012, nova inspeção encontrou as mesmas irregularidades nos canteiros de obra dos conjuntos Liv Cidade Jardim, Piazza do Bosque, Garden das Palmeiras e Garden Botanic.
Conforme ressalta o procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior, a construtora deixou de cumprir normas básicas que garantem a segurança dos empregados. “Os trabalhadores ficaram expostos a toda espécie de acidentes, colocando em risco a saúde e a própria vida do empregado”.
Obrigações
Com a assinatura do acordo, a empresa se comprometeu a corrigir as falhas de segurança e a adequar os canteiros de obras às normas regulamentadoras da construção civil. Caso haja descumprimento, há previsão de multa de R$ 4 mil por infração cometida.
Fonte: Revista Proteção