Data: 19 de fevereiro
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª; Região) realizarou nesta terça e quarta-feira (18 e 19), uma força tarefa em portos privados de movimentação de cargas, em Manaus. Em três terminais, foram constatadas irregularidades que põem em risco a vida dos trabalhadores.
As fiscalizações realizadas em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), com os auditores fiscais Francisco Edson Ferreira Rebouças e Marcelo Menezes de Souza Lima, tiveram como objetivo verificar o cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com o órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), o Porto Chibatão e com o Superterminais, no que diz respeito as condições de saúde e segurança do trabalho, e, também, a apuração de denúncias feitas pelos próprios Trabalhadores Portuários Avulsos (TAP).
O primeiro lugar inspecionado foi o órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) – entidade sem fim lucrativo que atua na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor Portuário que tem caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante – localizado na Rua Travessa Vivaldo Lima, 25, Centro.
Segundo a procuradora do Trabalho Andrea Gondim, as principais irregularidades constatadas estão na escalação de trabalhador e inadequação de vestiários e banheiros. “Foi constatado o descumprimento da escalação rodiziária, ou seja, existe preterição e beneficiamento de trabalhador e escolha de função pelos trabalhadores portuários sem a punição adequada. O grupo encontrou também a existência de banheiros inadequados e vestiários sem estrutura para os trabalhadores”, afirmou a procuradora.
Já no Porto Chibatão, localizado na Rua Zebu, 201, bairro Colônia Oliveira Machado, zona sul, a situação encontrada pelos procuradores e auditores fiscais do Trabalho foi alarmante. Sinalização vertical e horizontal deficiente, asfalto do píer precário ou quase inexistente, trabalhadores sem registro em carteira e falta de manutenção em guindastes e lanças.
De acordo com o auditor fiscal do Trabalho Marcelo Lima, a falta de manutenção das máquinas põe em risco a vida dos trabalhadores. “O Porto do Chibatão encontra-se em situação precária. Na parte superior dos guindastes, por exemplo, encontrou-se o acúmulo de uma grande quantidade de óleo nas escadas de acesso dos trabalhadores. Em função da chuva e durante a movimentação da máquina, essa substância se acumula na parte interna e, como não há manutenção preventiva, esse óleo escorre com a movimentação do guindaste, o que gera um risco de queda para os trabalhadores”, explicou o auditor.
O Ministério Público do Trabalho deverá ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) para pedir na justiça que o Porto Chibatão cumpra com as normas de segurança previstas, caso o porto não comprove as correções das irregularidades até o dia da audiência administrativa, marcada para esta quinta-feira.
“Como o Chibatão já tinha firmado um Termo de Ajuste de Conduta perante o MPT, nós vamos pedir a execução da multa estipulada nos TAC´s firmados em relação às condutas nele previstas e ainda ajuizar a ACP, cobrando a manutenção nos guindastes, a iluminação noturna e a sinalização das boias salva vidas. Se um trabalhador cair na água a noite, por exemplo, ele não será visto, porque a bóia não tem sinalizador”, justificou Andrea Godim.
O porto fiscalizado, nesta quarta-feira (19), foi o Superterminais. Problemas pontuais como banheiros sem água e sem iluminação e em quantidade insuficiente para atender cerca de 80 trabalhadores, que estavam fazendo o carregamento e descarregamento em dois navios, enquanto aconteceu a fiscalização.
Audiências administrativas estão marcadas para esta quinta e sexta-feira onde os procuradores ouvirão os envolvidos e tentarão dar uma solução para os problemas encontrados.
Fonte: D24 AM