Data: 3 de janeiro
O Consórcio Sobelltar e a Funsolos Construtora e Engenharia Ltda. deverão adequar o meio ambiente de trabalho em canteiros de obras para a Copa do Mundo, em Cuiabá. A medida está presente em dois termos de ajuste de conduta (TAC) firmados entre as empresas e o Ministério Público do Trabalho em dezembro. Caso o acordo seja descumprido, será aplicada multa de R$ 9 mil por infração verificada, além de quantia por trabalhador prejudicado. Juntas, as empresas pagarão R$ 45 mil de indenização por danos morais coletivos. O valor será destinado ao projeto Ação Integrada para Erradicação do Trabalho Infantil.
O MPT realizou os procedimentos após o recebimento do relatório de fiscalização elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT). O documento relatou a ocorrência de uma série de irregularidades no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMSO). Foi constatado, ainda, desrespeito às normas referentes à prorrogação da jornada normal de trabalho e à concessão de intervalos para descanso. Além disso, o Consórcio Sobelltar não utilizou medidas de proteção em locais com risco de queda de trabalhadores.
Segundo a procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória, que conduz o caso, os acordos são importantes porque visam impedir que novas infrações ocorram e provoquem consequências mais graves, como acidentes e mortes. “As irregularidades violaram inúmeras normas jurídicas, desrespeitando, ainda, medidas de segurança e saúde do trabalho, bem como os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana”, ressaltou.
Sobelltar – O Consórcio Sobelltar venceu a licitação para a construção da trincheira da Jurumirim-Trabalhadores, que terá 915 metros de extensão e foi prevista como uma das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo. Orçada em R$ 39 milhões, integra o pacote de intervenções de travessia urbana, resultado de um convênio entre o Governo do Estado e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Funsolos – A Funsolos é uma das responsáveis pela construção do Complexo Viário do Tijucal, orçado em R$ 30,1 milhões, composto por uma trincheira e um grande viaduto. A trincheira terá 740 metros e se estenderá na BR-364 até a Avenida Arquimedes Pereira Lima. O viaduto, de 520 metros de extensão, fará a ligação da BR-364, passando por cima do trevo de acesso do bairro Tijucal até a Avenida Fernando Correa da Costa.
Fonte: Ministério Público do Trabalho