Data: 11 de dezembro
Na quarta-feira, 11 de dezembro, o Sinait protocolizou documento no gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, cujo conteúdo é a Norma Regulamentadora – NR 12, sobre a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Conforme o Sinait vem informando, desde que a Norma foi revisada e seus anexos começaram a vigorar, parte do empresariado brasileiro tem feito críticas às regras que visam proteger os trabalhadores de graves acidentes, que mutilam e matam milhares a cada ano.
Alegando que as adequações são onerosas, estão empreendendo forte lobby com vistas a sustar a NR 12. Dois projetos de lei já foram apresentados neste sentido, sendo um retirado depois de sensibilização do parlamentar por parte do Sinait. O outro, recém apresentado, está em tramitação.
No documento enviado ao ministro a presidente Rosa Jorge e o vice-presidente Carlos Silva historiam o processo de construção da NR 12, o processo democrático e tripartite da revisão do texto e a participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho brasileira na atualização de instrumento internacional, no caso, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o que constitui um reconhecimento da excelência do trabalho desenvolvido aqui em terras brasileiras.
Ao final, o Sinait denuncia o movimento patronal pela desconstrução de tudo o que foi feito até agora e alerta que a sociedade e os Auditores-Fiscais do Trabalho não aceitarão com passividade movimentos para sustar a NR 12 e negar as conquistas dos trabalhadores na luta para garantia da proteção à sua saúde e a sua vida. A entidade espera que o Ministério do Trabalho e Emprego defenda a aplicabilidade da Norma, que é um instrumento efetivo para a proteção dos trabalhadores, calcada em argumentos técnicos e já aplicados em outros países.
Confira aqui o documento.
Fonte: Revista Proteção