Data: 4 de dezembro
A simetria da Norma Regulamentadora 05 (NR-05), que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), para Comissão de Saúde e Segurança no Trabalho (CSST) para estatutários foi mostrada no Painel 1 da Conferência Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho do Serviço Público (Conast).
A palestra foi ministrada pelo engenheiro civil especializado em segurança do trabalho Luiz Francisco Pedroso Lopes, que destacou que a CSST já existe em Porto Alegre (RS), desde 2004. Pedroso Lopes explicou a importância da CSST para o servidor público estatutário, assim como a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) está para o funcionário celetista.
Desse modo, esperamos tirar dessa conferência, em Goiânia, um documento para entregar às autoridades federais, mostrando a importância e a urgência da regulamentação da Segurança e Saúde do Trabalho (SST) no Serviço Público do Brasil. O Painel 1 também mostrou a realidade da Segurança Pública e Saúde do Trabalho na Prefeitura de Goiânia. Foi mostrada ainda a realidade da Prefeitura de Vila Velha (ES), do Estado de Goiás, Governo do Distrito Federal, Prefeitura de Araguari (MG), Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e da Universidade Federal do Recôncavo Baiano.
No Painel 2 foi abordado o tema: Sistema de Segurança e Saúde do Trabalho no Serviço Público. Na tarde de quarta-feira (4) está sendo realizado o Painel 3, com o tema: Marco Regulatório da SST no Serviço Público. Aberta na noite de terça-feira (3), no Auditório Costa Lima da Alego, a Conferência Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho do Serviço Público (Conast) tem o objetivo de deliberar sobre a Regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho no Serviço Público.
A atividade busca, dessa forma, a aprovação de uma lei nacional que torne obrigatória para todos os órgãos públicos do País a existência de serviços especializados de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. A realização é da Alego, por meio da Diretoria de Recursos Humanos e Divisão de Saúde e Promoção Social. Participam do evento: profissionais que atuam em serviços de segurança e saúde no trabalho em órgãos públicos ou empresas públicas; profissionais de segurança e saúde no trabalho interessados na temática e parlamentares municipais, estaduais e federais.
A realização da Conast conta com as seguintes parcerias: Governo do Estado de Goiás, por meio da Gerência de Segurança e Prevenção, ligada à Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento; Instituto Federal de Ensino de Goiás (IFG); Prefeitura de Goiânia, Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho e MedMais-Segurança e Medicina do Trabalho. No final, será aprovada a Carta de Goiânia sobre a Regulamentação da SST no serviço público.
Fonte: Revista Proteção