Data: 27 de novembro
O segundo dia do Simpósio Atuação Articulada no combate ao trabalho escravo contemporâneo em Bauru (SP) discutiu a integração do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a sociedade civil organizada. O procurador do Trabalho Marcus Vinícius Gonçalves disse que a atuação do MPT não tem que ser só do gabinete. “é preciso investigar o ilícito no campo, na prefeitura, nas empresas. Para isso, contamos com os parceiros que fazem as denúncias, como o sindicato de trabalhadores”.
O presidente do Sindicato dos Empregados de Duartina, Abel Barreto, desabafou que é lastimável que o Brasil ainda hoje tenha que conviver com o trabalho escravo. Lembrou que o estado tem sua culpa nessa situação, pois no passado contribuiu para manter a escravidão e hoje o trabalhador continua sendo tratado com desrespeito. “O trabalhador rural assalariado é presa fácil da exploração dos empresários porque precisa comer, comprar roupa, medicação, cuidar dos filhos. Mas continuaremos firmes no combate”, afirmou Abel, que já sofreu três atentados por defender direitos trabalhistas.
O combate à exploração dos trabalhadores tem que ser ensinada na faculdade para os futuros advogados. Para isso, o procurador do Trabalho Ronaldo Lira sugeriu que os cursos de Direito incluam o direito social no currículo. “O mundo do direito não está preso na CLT. Precisamos de profissionais comprometidos com sociedade. Por isso, sugiro que os estudantes façam estágios em sindicatos para conhecer como atuam essas entidades em defesa dos trabalhadores”. Lira acrescentou ainda que o Brasil não precisa mais de leis, mas de punição para quem a descumpre. Em seguida, fez explanação de como o MPT atua.
Confecções – O segundo dia do simpósio também contou com a palestra do procurador do trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, que analisou a atuação do MPT no combate ao trabalho escravo em confecções em São Paulo. Segundo Fabre, as razões para combater esse crime não são apenas humanitárias mas também econômicas. “Existe uma vantagem competitiva nas oficinas, que obriga a todas a seguir a regra para burlar a legislação para se manter no mercado”. Ela cita na cadeia produtiva uma loja de grife que vende uma calça por R$ 140, mas que foi comprada por R$ 40 de uma confecção, que por sua vez pagou R$ 4 a uma oficina.
“A oficina para vender a R$ 4 contrata bolivianos trabalhando das 7h à meia-noite de segunda a sábado. Eles recebem um terço desse valor por peça, o que por mês chega a ser R$ 600. Segundo nossos cálculos, se uma oficina tem 10 empregados, sua vantagem competitiva chega a ser de R$ 23 mil por mês em relação à concorrência. Isso porque a oficina não paga nenhum direito trabalhista como FGTS, férias, 13º salário”, explicou Fabre. Para isso, o MPT tem procurado atuar de forma mais eficaz, principalmente nas grifes que atingem o maior número de trabalhadores.
Estrangeiros – O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Bauru, José Eduardo Rubo, lembrou que a degradação do trabalho não mudou nada desde quando iniciou a carreira como auditor do trabalho, mas reforçou que o governo federal tem se empenhado no combate a essa prática e na parceria com o MPT. Citou também o surgimento de trabalho escravo com estrangeiros nas plataformas de petróleo. “Sabemos que os trabalhadores são contratados por até cinco meses em jornadas de 16 horas por dia sem sair da plataforma e depois retornam a seus países sem o governo brasileiro saber”, alertou, avisando que o MTE começou a formar equipes para fiscalizar esses locais na costa brasileira.
A parceria do MPT com a Polícia Rodoviária Federal tem sido importante para as duas instituições no combate à exploração dos trabalhadores. De acordo com o inspetor da 10ª; Delegacia da PFR de Marília Valmir Cordelli, a parceria iniciou com a fiscalização da Lei do Motorista em Ourinhos e ali percebeu a jornada exaustiva de caminhoneiros, que foram flagrados dirigindo três dias seguidos sem descanso. “Com o acordo de cooperação entre o MPT e a PFR, tem sido uma honra participar das operações com os procuradores”, finalizou.
O simpósio, que terminou nesta quarta-feira (27), foi realizado pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) com a participação de procuradores do Trabalho, juízes, auditores fiscais, pesquisadores, sindicalistas, representantes da Pastoral da Terra, da Polícia Rodoviária Federal e outros convidados.
Fonte: Ministério Público do Trabalho