Aprovados pontos de descanso para motoristas em rodovias

Aprovados pontos de descanso para motoristas em rodovias

Data: 8 de outubro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ aprovou, na terça-feira (8), em caráter conclusivo, o parecer do deputado Armando Vergílio (PSD-GO) às emendas que o Senado fez ao Projeto de Lei 785/11.

O projeto, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), torna obrigatória a construção de pontos de apoio e de descanso para motoristas nas rodovias federais administradas por empresas privadas.

O texto exige a construção, a cada 150 quilômetros, de estações de parada para qualquer tipo de veículo. A proposta originalmente aprovada pela Câmara, em abril de 2012, previa a construção de paradas apenas para caminhões de carga ou ônibus de passageiros, porém o Senado ampliou a exigência para todos os veículos.

De acordo com as emendas do Senado, os pontos de apoio deverão oferecer serviços que garantam o conforto e a conveniência dos motoristas. Ficará a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT definir o que as instalações devem conter.

Tramitação

A matéria seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. As emendas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes.

Fonte: Revista Proteção

Por |2013-10-09T15:08:03-03:009 de outubro de 2013|Notícias|