Data: 4 de julho
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pediu aos congressistas que aprovem uma definição de jornada de trabalho excessiva e de condições degradantes de trabalho. Os dois conceitos são utilizados no artigo 149 do Código Penal, que define o que é trabalho escravo.
Em pronunciamento na noite de quinta-feira (4), a parlamentar disse que a maioria dos produtores rurais é contra jornada exaustiva ou condições degradantes para os trabalhadores. A senadora – que é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) – afirmou que o problema surge quando um auditor do Trabalho chega a uma propriedade rural ou a uma indústria e, de má fé, se aproveita da falta de definição na lei para prejudicar o proprietário.
– As leis precisam ser específicas, para que não haja dúvidas – afirmou.
Kátia Abreu disse que quer a criação de uma comissão especial para definir esses conceitos, condição negociada pelos representantes dos produtores rurais no Congresso Nacional para aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a desapropriação de propriedades onde for constatado o trabalho escravo (PEC 57A/1999).
A senadora disse ter lido na íntegra o trabalho da armênia Gulnara Shahinian, relatora especial sobre formas contemporâneas de escravidão do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), classificando-a como uma pessoa “preconceituosa com o setor agropecuário”.
A senadora acrescentou que seu relatório “é duro com os produtores rurais”,mas que traz algo “valioso”: a afirmação de que é mais fácil auditores do Trabalho imporem sanções administrativas aos produtores rurais do que a Polícia Federal encontrar evidências criminais sobre o trabalho escravo. A funcionária da ONU relatou que a atual lei é inadequada em fornecer critérios claros que ajudem a identificar o trabalho escravo.
A senadora protestou ainda contra o fato de que os recursos encaminhados contra as sanções administrativas impostas por auditores fiscais são distribuídos aos mesmos auditores que aplicaram as sanções e os recursos são negados na quase totalidade dos casos. Kátia Abreu disse que, sem que haja uma reavaliação isenta, os produtores rurais são, então, inscritos na lista suja do Ministério do Trabalho, o que na prática impede que eles vendam seus produtos.
A senadora foi aparteada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Fonte: Revista Proteção