Milhares de médicos, residentes e estudantes foram às ruas nesta quarta-feira, 03 de julho, para protestar contra a contratação de estrangeiros sem a necessidade de revalidação do diploma. A proposta foi feita pelo Governo Federal com o intuito de solucionar o déficit de atendimento em regiões remotas do terr
itório nacional. De acordo com o Ministério da Saúde, seriam necessários mais 54 mil profissionais para suprir a demanda.
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A estimativa, contudo, é questionada pelo estudo Demografia Médica no Brasil, divulgado em fevereiro pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). A pesquisa aponta que há no Brasil cerca de dois médicos para cada grupo de mil habitantes, o que é superior à média mundial e o dobro do mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O problema está na distribuição. Enquanto o Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo registram — respectivamente — taxas de 4,09/mil; 3,62; e 2,64; a proporção no Maranhão é de 0, 71; no Pará de 0,84; e de 0,95 no Amapá. Em âmbito municipal, as discrepâncias são ainda maiores. “Fica claro que não se trata de falta de médicos, mas de estratégias eficientes para atraí-los a essas localidades, como uma carreira de Estado, a exemplo do que ocorre no Judiciário, e fornecer-lhes estrutura adequada para trabalhar”, sugere o presidente da ANAMT, Dr. Zuher Handar.
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| O diretor Científico da APMT, Dr. Luiz Carlos Morrone; o presidente da ANAMT, Dr. Zuher Handar; e o Professor Titular do Depto. de ginecologia da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Dr. Sebastião Piato, compareceram ao protesto |
A Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março de 2011, torna obrigatória aos formados em outros países a realização do exame para atuar em território nacional. Conforme o texto, o objetivo é “verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema único de Saúde (SUS)”.
Prioridades
Em meio à polêmica sobre a “importação” indiscriminada, um relatório divulgado em maio pelo Tribunal de Contas da União (TCU) alertou para a necessidade de mudanças expressivas nas políticas públicas voltadas para o segmento. Uma das principais recomendações do documento é a revisão das prioridades de alocação de recursos federais.
Entre 2000 e 2010, a Saúde ocupou o 17º lugar em um ranking que avalia a evolução de investimentos em 21 setores, ficando à frente apenas de Habitação, Energia Elétrica, Comunicações e Agricultura. Em contrapartida, Turismo, Infraestrutura Urbana e Desporto e Lazer tiveram aumentos significativos. Nos dois primeiros, a alta superou 1.000 %.
Ainda de acordo com o levantamento, a Lei Complementar Nº 141/2012 — que dispõe sobre o mínimo a ser aplicado anualmente pela União, Unidades Federativas e Municípios em ações e serviços públicos de saúde — não atinge os seus objetivos por dois motivos: a defasagem na Tabela SUS e o descumprimento da norma. Em 2011, três estados informaram não ter repassado o exigido, provocando um déficit aproximado de 1,2 bilhão.
Abusivos
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os medicamentos são os itens que mais pesam nas despesas da população com saúde. Nesse sentido, uma Auditoria Operacional na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) revelou que os valores praticados no país são excessivamente elevados. Com base em uma amostra de 50 princípios ativos, verificou-se que, em 43, o Brasil possui preços acima da média internacional e, em 23, os maiores entre as nações pesquisadas.
“Além da escassez de capital, o pouco existente é mal utilizado devido a sérios erros de gestão. A entrada de médicos estrangeiros seria apenas um ‘remendo’ para uma questão muito maior”, critica Dr. Zuher Handar.
No início de junho, a ANAMT divulgou nota oficial condenando a contratação de profissionais do exterior sem a prova de revalidação do diploma. O posicionamento é compartilhado por instituições representativas, como a Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal De Medicina (CFM) e a Federação Nacional Dos Médicos (FENAM).
Leia o manifesto publicado pelas entidades e assinado pela ANAMT