Data: 16 de maio
Pelo menos 32 trabalhadores foram flagrados em condições análogas à da escravidão na carvoaria de uma fazenda localizada em Sacramento (453 km de Belo Horizonte). Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), que divulgou a operação no dia 15 de maio, os trabalhadores estariam em condições degradantes de trabalho.
“Para terem direito ao equipamento de proteção individual, os trabalhadores assumiam o compromisso de pagar esse equipamento, comprado pelo responsável pela fazenda. Uma prática vedada, já que os trabalhadores devem receber os equipamentos gratuitamente. Como eles não recebiam salário regularmente, a dívida permanecia por tempo indeterminado”,disse o procurador Paulo Gonçalves Veloso, do MPT.
Outro limitador para a saída deles da fazenda era a distância da fazenda em relação à cidade mais próxima, situada a oitenta quilômetros da propriedade rural. De acordo com dados da denúncia, não havia transporte regular para os trabalhadores da carvoaria.
Segundo Veloso, a operação, que se iniciou por meio de denúncia anônima no último dia 3 de maio, ainda não foi encerrada. O UOL tentou contato com o proprietário da fazenda, mas não conseguiu.
“Eles (responsáveis pela propriedade) apresentaram um contrato de empreitada, mas nós o consideramos sem valor jurídico porque ele não correspondia à realidade do que foi encontrado no local”,afirmou o procurador.
Acordo
Veloso adiantou que, no primeiro momento, a preocupação da equipe de fiscalização é providenciar o acerto rescisório das verbas trabalhistas e a retirada dos trabalhadores do local e a sua condução às cidades de origem. Segundo o promotor, o entendimento com o responsável pela propriedade rural nesse sentido foi feito, e a tendência é de que ele cumpra o acordo.
“No tocante à esfera criminal, ela será analisada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nós vamos enviar uma cópia do relatório da fiscalização para eles. No tocante aos direitos trabalhistas, tudo está sendo solucionado administrativamente”,disse o procurador.
No entanto, ele adiantou não ser possível ainda calcular o montante dos direitos trabalhistas e dos autos de infração que serão lavrados. O promotor descartou, a princípio, uma ação no âmbito trabalhista contra o dono do local, mas condicionou isso ao cumprimento do acordo de pagamento aos trabalhadores.
“Estão sendo calculados todos os prejuízos dos trabalhadores e o montante das verbas rescisórias. De modo que não há, a princípio, a expectativa da necessidade de ajuizar uma ação contra o responsável pela fazenda, mas isso é apenas uma expectativa. Ainda não assinamos nenhum documento que formalize esses compromissos”,disse o representante do Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Revista Proteção