Data: 30 de abril
O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do procurador Luiz Alessandro Machado, participou na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (29) de audiência pública do transporte rodoviário de cargas. O encontro debateu a Lei do Motorista (Lei 12.619/12). Foram abordados aspectos como segurança, jornada de trabalho, paradas para descanso, infraestrutura das estradas, custo do frete e mão de obra. O procurador fez uma análise da lei, com base na Constituição Federal, e está propondo alterações quanto ao tempo de espera, sigilo dos exames e vedação de dispensa dos empregados flagrados como dependentes de drogas e remuneração do tempo de reserva, entre outras. A audiência foi composta por representantes do setor público e da iniciativa privada, além de caminhoneiros. A reunião foi promovida pela presidente da Frente Parlamentar Estadual do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), deputada estadual Silvana Covatti (PP) e presidida pelo coordenador da bancada federal do TRC, deputado federal Vilson Covatti (PP/RS).
O procurador Luiz Alessandro lamentou que apenas um motorista empregado tenha participado da audiência pública: o presidente do Sindilíquida, Raul Stabel. Ficou definida a realização de mais três audiências públicas. A primeira será realizada em Uruguaiana, em 11 de maio; a segunda em Três Cachoeiras, em 25 de maio, e a próxima em Garibaldi com data a ser definida. Após a realização das audiências, serão encaminhadas as proposições de mudanças na lei para a Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Houve pronunciamentos do presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), Nélio Botelho; do coordenador do MUBC do Mercosul, Marco Antonio Scherer; do presidente da Federação dos Postos de Combustíveis, Aldo Locatelli; do presidente da Federação dos Caminhoneiros do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, éder Dal’ Lago; do presidente da Cooperativa dos Transportes Autônomos de Cargas (Cotracaaró), Jorge Emir de Mattos Leal; do vice-presidente de Transporte Internacional do Sindicato das Empresas de Cargas e Logística do RS, Francisco Cardoso; do presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Três Cachoeiras, Mauro Dias Justo; do diretor de Transportes do DAER e da Secretaria de Infraestrutura do Estado, Saul Sastre; do coordenador Jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop, Tiago Machado; e do senhor Elvo Bortolini, da AMG.
Fonte: Ministério Público do Trabalho