Data: 6 de abril
Os estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Norte, aqueles com grande fluxo de pessoas, devem adotar medidas de segurança e proteção contra incêndios. A medida objetiva a prevenção e a integridade física dos trabalhadores e demais usuários dos locais. O alerta será tema de audiência pública que acontece nesta segunda-feira (8), às 15h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A audiência, segundo informou o órgão ministerial, será presidida pela procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva, com a participação do Ministério Público Estadual, Corpo de Bombeiros, Crea/RN e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal. Na oportunidade, serão apresentados resultados das ações fiscalizatórias dentro do estado.
“O objetivo é traçar estratégias de cooperação entre as instituições responsáveis pela segurança e proteção contra incêndios, de modo a evitar tragédias como a de Santa Maria (RS), que vitimou mais de 230 pessoas, dentre elas, trabalhadores da boate Kiss”,destaca a procuradora, que é titular da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), no MPT.
A audiência tem como base o Procedimento Promocional nº 111/2013, instaurado para promover uma atuação preventiva, a fim de garantir o cumprimento das normas de proteção contra incêndios, nos locais de trabalho.
A procuradora também irá falar sobre a norma regulamentadora nº 23 (NR 23), que determina aos empregadores a obrigatoriedade de providenciar aos trabalhadores informações sobre: a utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, procedimentos de evacuação dos locais de trabalho com segurança e dispositivos de alarme existentes. De acordo com a NR 23, os locais de trabalho devem possuir saídas em número suficiente e dispostas de modo a garantir que aqueles que se encontram nesses estabelecimentos possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.