Data: 14 de fevereiro
A Companhia Sul Paulista Energia (CSPE), concessionária do grupo CPFL Energia, deve encerrar a terceirização de serviços de construção e manutenção de rede elétrica em toda sua área de distribuição, que compreende os municípios paulistas de Itapetiniga, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Guareí e Alambari. Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a companhia resultou na determinação.
Decisão da juíza Eliane Aparecida Aguado Moreno, da Vara do Trabalho de Itapetininga (SP), condenou a concessionária a não contratar serviços terceirizados para a execução de suas atividades-fim, sob pena de multa de R$ 20 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Esses serviços abrangem a finalidade principal da empresa, que é a de distribuir energia elétrica à população. Sem tal prestação, não há a transmissão da energia. Trata-se, portanto, de um setor em que as contratações devem ser feitas de forma direta, na forma prevista pela lei”,observou o procurador Gustavo Rizzo Ricardo, autor da ação. A empresa pode recorrer da decisão.
Números – Dados da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Funcoge) apontam que o número de trabalhadores terceirizados já supera o de trabalhadores diretamente contratados pelas empresas energéticas. Enquanto existem 127,5 mil trabalhadores terceirizados, o número de trabalhadores diretamente contratados pelo setor elétrico é na ordem de apenas 104,8 mil.
Combate – O MPT criou recentemente o projeto “Alta Tensão”,na busca por mudanças nas condições de trabalho no setor elétrico nacional. O principal objetivo é investigar a terceirização irregular de atividade-fim no segmento.
Fonte: MPT