Data: 17 de janeiro
Nos últimos três anos, a Previdência Social pagou mais benefícios por adoecimento provocado pelo ambiente de trabalho. Houve um aumento de registros de doenças mentais que podem ser associadas ao cotidiano profissional insalubre, como estresse, depressão, transtornos de ansiedade, síndrome do pânico e também dependência de drogas e álcool.
Segundo o Ministério da Previdência Social, o pagamento com benefícios de afastamento previdenciários – por causa de doença adquirida ou acidente sofrido sem relação direta com emprego – computou elevação anual média de 7,5% entre 2008 e 2011, para R$ 13,47 bilhões – de janeiro a novembro de 2012, o qual o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pagou R$ 13,69 bilhões com esses benefícios. Já os pagamentos com auxílios-doença acidentários passaram de R$ 1,51 bilhão em 2008 para R$ 2,11 bilhões em 2011, o que representa um aumento médio anual de 12% – no acumulado de 2012, que até novembro contabilizou R$ 2,02 bilhões.
Os números relativos à aposentadoria por invalidez – por motivos diversos – também têm aumentado. Entre janeiro e novembro do ano passado, o INSS pagou R$ 30,86 bilhões de benefícios para trabalhadores que nunca mais poderão exercer suas atividades normalmente.
As informações divulgadas pela Previdência Social relativas ao adoecimento provocado pelo ambiente de trabalho e por acidentes de trabalho são um alerta importante para o mundo do trabalho. A campanha Institucional do Sinait intitulada: “Acidentes de Trabalho – Mais de 700 mil vítimas por ano. O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho” também foi elabora com o intuito de chamar a atenção da sociedade e das autoridades para o problema. A campanha denunciou os mais de 700 mil acidentes por ano com cerca de 2.700 óbitos, o que coloca o Brasil em quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho.
São números que evidenciam a urgência de medidas que precisam ser tomadas, quer no âmbito do poder público, quer no seio da sociedade. Para o Sinait, a conscientização de empregadores e de trabalhadores, orientações por meio das entidades patronais e de empregados, campanhas de sensibilização são atividades importantes, mas as fiscalizações nos locais de trabalho são imperiosas.
é no ambiente de trabalho que o Auditor-Fiscal verifica as condições de segurança e higiene, os exames médicos obrigatórios, os programas de segurança e saúde. é ali que ele fiscaliza se o empregado está registrado, se a jornada de trabalho é respeitada, se os salários estão sendo pagos corretamente e se há recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros direitos.
Para que a Auditoria-Fiscal fortaleça sua atuação é necessário aumentar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho que operam atualmente, menos de três mil profissionais. A única maneira de ampliar o contingente é realizar concurso público, para preencher as vagas já existentes e para aumentar o número de cargos. O aumento do efetivo da fiscalização e a melhoria da estrutura de trabalho pode fazer com que o número de acidentes diminua.
Fonte: Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)