Data: 17 de janeiro de 2013
Representantes de 140 países discutem, desde 13 de janeiro, em Genebra (Suíça), o documento final que resultará na convenção internacional sobre contaminação por mercúrio. O documento é conhecido por Convenção de Minamata, nome da cidade japonesa que sofreu o pior caso de contaminação ambiental por mercúrio.
Após uma série de quatro rodadas de debates globais sobre o tema, a expectativa é que esse último encontro resulte na versão final do tratado de adesão obrigatória por contaminação pelo metal líquido. O Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente, participa da agenda como facilitador das discussões no que diz respeito à contaminação por meio da mineração, que hoje envolve mais de 100 mil trabalhadores, principalmente na região Amazônica.
Os países que aderirem ao tratado, previsto para ser assinado em outubro, durante a Conferência de Plenipotenciários, no Japão, terão suas atividades de produção e uso do mercúrio reguladas pelo documento internacional. Isso não quer dizer que o uso do metal líquido será banido, mas sim a redução, controle e sua possível eliminação em processos produtivos para os quais haja tecnologia alternativa disponível, buscando reduzir a contaminação global.
Substância natural
“Como estamos tratando de uma substância química natural, é impossível proibir o seu uso, já que é facilmente encontrada na própria natureza”, explica a diretora substituta de Qualidade Ambiental da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Letícia Carvalho, que representa o ministério do encontro em Genebra.
Segundo Letícia, a mineração é uma das atividades econômicas que mais provoca contaminação pelo mercúrio, causando risco não só aos garimpeiros, mas às populações que vivem próximo a garimpos, ou que se alimentam de pescados ou ingerem água contaminada. No processo de busca por ouro, ao separar o metal de outros minerais da terra, o mercúrio é queimado junto a todos os materiais encontrados, o que gera fumaça tóxica e contaminação da natureza, garimpeiros e comunidades. “O metal acaba ficando disponível no meio ambiente e até mesmo o solo e a água tornam-se focos para contaminação em larga escala”, detalha Letícia.
Além disso, a produção de lâmpadas fluorescentes, equipamentos para medir a pressão arterial, termômetros e o processo produtivo de cloro e soda (técnica baseada em mercúrio), também são fontes de mercúrio. Além da área de saúde bucal com o uso do amálgama (bastante usado em restaurações de dentes). Conforme a representante do Ministério do Meio Ambiente, o uso e a substituição do metal nessas atividades estão sendo fruto das discussões do acordo internacional, que busca, dentre outras coisas, encontrar saídas para o setor industrial modificar os processos produtivos que utilizam o metal.
No Brasil, os grupos mais propensos à contaminação por mercúrio são os garimpeiros, comunidades ribeirinhas que vivem próximas a garimpos (por meio da água, pescados e alimentos produzidos em hortas comunitárias). E os profissionais da área de saúde bucal, também expostos à possível contaminação por meio do metal presente na composição do amálgama. Além do descarte desses materiais em áreas hospitalares, já registradas por estudos, como fontes de contaminação por mercúrio.
Impacto ambiental
A questão ambiental e o impacto da contaminação no meio ambiente estão ligados diretamente à saúde humana. Isso acontece porque, como o mercúrio é uma substância natural, atividades humanas como a mineração e o setor industrial dos produtos, citados acima, acabam deixando o metal disponível no meio ambiente, muitas vezes mudando sua concentração e permitindo a sua ligação com outros elementos químicos, formando o metil-mercúrio (o que o torna mais agressivo) e em quantidades maiores que aquele ambiente dispõe. “Dessa forma, o meio ambiente torna-se o principal meio para a contaminação pelo mercúrio para o ser humano”, destaca a diretora substituta de Qualidade Ambiental.
O Ministério do Meio Ambiente vem acompanhando o processo desde quando começaram as discussões sobre contaminação por mercúrio, em 2010. Antes mesmo das negociações formais, o ministério já vinha promovendo encontros e debates sobre o tema, até o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) iniciar a rodada internacional de discussões. “Como o MMA é ponto focal para debate do uso de outras substância químicas também, temos o histórico de trabalhar com a questão de poluentes, que muitas vezes demandam ações internacionais”, pontua Letícia Carvalho.
A representante do MMA mostra por que a convenção terá um viés ambiental. “Estamos falando de um tratado que será um acordo ambiental internacional, com vista à garantia da saúde humana, com regulação e controle de uso”, diz. O tema, assim como outros tratados, depende, ainda, da questão financeira. “Além dos debates, esse encontro final busca debater, ainda, mecanismos de financiamento para a execução das ações previstas pelo acordo, fundamentais para viabilizar e dar amplitude às ações do grupo internacional”, finaliza Letícia Carvalho.
Fonte: Jornal O Progresso