Data: 15 de janeiro
Manaus – A Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido firmou acordo judicial na Vara do Trabalho do município de Parintins, a 315 km distante de Manaus, capital do Amazonas, para o pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais coletivo e individual, em razão das condições degradantes de trabalho a que aproximadamente 160 artistas foram submetidos. O acordo, firmado no dia 9 de janeiro, ocorreu em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª; Região), por meio do procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.
A degradação sofrida pelos trabalhadores foi constatada durante fiscalização do MPT nos galpões do Garantido durante o Festival Folclórico de Parintins em 2012. No local, foram encontradas diversas irregularidades como trabalhadores não registrados, ambiente sujo e desorganizado, lixo por todo o ambiente de trabalho, banheiros sem higiene, risco de eletrocussão, descaso com a segurança dos trabalhadores, jornadas excessivas de trabalho e atrasos no pagamento de salários e inadimplência das verbas rescisórias.
“Foram inúmeras irregularidades constatadas pelos órgãos públicos fiscalizadores, desde trabalho a céu aberto até instalações sanitárias precárias. A lesão à esfera moral da coletividade e de cada um desses trabalhadores precisava de reparação compensatória”, esclareceu o procurador.
Com o acordo cada trabalhador receberá a quantia de R$ 1,5 mil por dano moral individual e, ainda, o Garantido pagará 40 mil reais referentes a dano moral coletivo que deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No total, a decisão movimentará uma quantia de R$ 400 mil.
Fonte: MPT