Data: 13 de dezembro
Mongaguá/SP- Um condenado da Justiça sofreu grave acidente enquanto trabalhava nas dependências do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Rubens Aleixo Sendin, em Mongaguá. Em razão do episódio, ele teve o braço direito amputado e permanece internado.
O detento Kleber de Camargo, de 31 anos, operava uma máquina de transporte de resíduos plásticos quando o seu braço ficou preso no equipamento, por volta das 10h30 de segunda-feira. O equipamento pertence a empresa de reciclagem Recival, que funciona dentro da unidade prisional.
O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados, mas não conseguiram soltar o braço do reeducando. Após duas horas prestando socorro à vítima, equipes desses órgãos alegaram que não tiveram outra alternativa a não ser amputar o braço.
Kléber foi removido em estado grave ao Hospital Municipal de Itanhaém – unidade estadual administrada pelo consórcio Consaúde. Sem previsão de receber alta, o detento foi operado e permanece internado consciente e sem correr risco de morrer.
O ortopedista e traumatologista Jeisner Godoy informou que o paciente recebe curativos diários, porque o local da amputação está muito contaminado. O médico também disse que o reeducando deverá ser submetido a outros procedimentos cirúrgicos.
Providências
O episódio foi comunicado à delegada Fernanda dos Santos Souza, do 2º DP de Mongaguá. Ela requereu perícia na máquina da empresa de reciclagem e exame de corpo de delito para a vítima. Inquérito policial deverá ser instaurado para apurar eventual responsabilidade criminal pelo acidente.
O presidente do Conselho Penitenciário do Estado, advogado Matheus Guimarães Cury, afirmou que o órgão acompanhará o caso. Segundo ele, as empresas que contratam com o Poder Público para empregar a mão de obra de detentos assumem todas as responsabilidades trabalhistas, além dos deveres de indenização por dano moral e de reparação por dano material.
“O preso é como se fosse um trabalhador comum e tem todas as garantias quando sofre um acidente de trabalho”, explicou Cury. Porém, em razão do caso envolver um detento sob a tutela do Estado e ocorrer dentro de um estabelecimento prisional, ele reconheceu que o Poder Público, em tese, deve responder solidariamente com o empregador.
Interdição e seguro de vida
Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) anunciou que a Recival está interditada para perícia e que foi instaurado procedimento preliminar para apurar o caso. Conforme o comunicado, os contratos trabalhistas possuem seguro de vida para acidente de trabalho.
Ainda conforme a SAP, houve “infatigável trabalho” entre o Corpo de Bombeiros e o Samu, com o apoio dos funcionários do CPP de Mongaguá, “no intuito de preservar a vida e a integridade física do reeducando”. Porém, não foi possível evitar a amputação do braço direito do detento, realizada por um médico do Samu.
Fonte: Revista Proteção