Data: 12 de dezembro
O Ministério Público do Trabalho (MPT) estuda a possibilidade de ingressar com ação na Justiça junto com o Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo contra a Infraero e Aeroportos Brasil. A empresa pública se recusou a assumir o pagamento das verbas rescisórias de 516 trabalhadores terceirizados. A dívida soma aproximadamente R$ 3 milhões em multas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os trabalhadores, ex-empregados da RCM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo, foram dispensados após rescisão contratual entre a Infraero e a prestadora de serviços no final de novembro deste ano. Durante audiência com o MPT, no mesmo mês, a RCM alegou não ter condições para realizar o pagamento das verbas rescisórias.
“A Infraero se beneficiou da força de trabalho dessas pessoas. Quem terceiriza tem responsabilidade e deve assumir o risco de pagar as verbas rescisórias”, afirmou o procurador do Trabalho Ronaldo Lira, que propôs à Infraero que assumisse a dívida.
A empresa pública alega não ter responsabilidade pelo pagamento, por entender que a prestadora de serviços já recebeu valores suficientes para a quitação das verbas por meio dos pagamentos mensais, correspondentes ao período de vigência do contrato.
Dívida – Inicialmente, as verbas trabalhistas somavam a quantia de R$ 5,6 milhões, valor referente a salários atrasados, benefícios, multas contratuais e FGTS. Desse total, R$ 1,3 milhão foram pagos em salários atrasados de novembro e 13º salários, com crédito, por parte da Infraero, no valor de R$ 1,8 milhão devido à RCM pelos serviços prestados, que ainda não havia sido pago. O valor residual está retido, faltando, ainda, a ser pagos R$ 3 milhões em multas e FGTS.
Fonte: Ministério Público do Trabalho