Data: 12 de novembro
Brasília/DF- Não é de hoje que muitos projetos de lei federal tentam banir o uso de amianto da cadeia produtiva nacional. Mas a questão, polêmica, nunca foi decidida pelo Parlamento brasileiro. Agora, é o Supremo Tribunal Federal que se divide sobre o assunto. A Corte julga três ações diretas de inconstitucionalidade. Duas delas questionam leis estaduais que proíbem o uso do amianto em São Paulo e no Rio Grande do Sul. O ministro Ayres Britto, um dos relatores, votou a favor das leis estaduais. Já o ministro Marco Aurélio, relator de uma segunda ADI, considerou as ações procedentes. Uma terceira ação contesta a lei federal que permite o uso controlado do mineral. Ainda não há data agendada para a retomada do julgamento das ações, com o voto dos demais ministros.
Na Câmara, um grupo de trabalho criado em 2008 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável concluiu em 2010 pela eliminação do amianto da cadeia produtiva nacional. O texto, denominado “Dossiê Amianto Brasil”, não foi votado e acabou arquivado com o fim da legislatura passada. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, é autor de vários projetos contra o uso do mineral. Para ele, o uso do amianto deveria ser totalmente banido no Brasil, a exemplo do que já ocorre em muitos países.
“Inclusive, há uma convenção da OIT a respeito do assunto e é preciso que o Brasil todo tome uma posição de acordo com aquilo que está na Convenção da Organização Internacional do Trabalho, em sintonia com essa determinação.”
Já o deputado Carlos Alberto Leréia, do PSDB de Goiás, defende o uso do amianto.
“O Brasil tem uma reserva grande, com mais de 40 anos, no norte de Goiás. é um produto que, se usado de uma maneira controlada, não há nenhum problema para a saúde. Agora, claro, se você deixar o cara respirar pó de amianto, ele vai adoecer. Nós sabemos que no Brasil, até pouco tempo, os trabalhadores que lidavam com os minerais eram desprotegidos. Hoje, há conhecimento para isso.”
O Brasil é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de amianto do mundo. O tipo encontrado aqui é o branco, do qual se extrai uma fibra de alta resistência usada, de forma controlada, em produtos como telhas, caixas d`água e tubulações. Cerca de 25 mil trabalhadores são expostos ao amianto nos vários segmentos da indústria e na mineração. O Ministério da Saúde recomenda a eliminação do uso do mineral, com base em dados da Organização Mundial da Saúde. Segundo esses dados, um terço dos cânceres ocupacionais são causados pela inalação de fibras de amianto e 100 mil mortes são causadas pela substância.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as variáveis envolvidas quanto ao risco à saúde e ao meio ambiente, por um lado, e impactos econômicos e sociais, por outro, não permitiriam ao Supremo fazer um juízo seguro das consequências futuras de uma decisão proibindo o uso do amianto. Por isso, no entender do ministro, a decisão deveria ficar a cargo de um juízo político, por meio dos deputados e senadores. De acordo com Marco Aurélio, o banimento do amianto significaria o desaparecimento de 230 mil empregos, trazendo também consequências para o mercado de construção civil para baixa renda.
Fonte: Revista Proteção