Data: 30 de outubro
Salvador (BA) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia encaminhou notícia-crime ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP) contra os donos da Construtora Segura. As informações fornecidas dão suporte para uma ação criminal que pode responsabilizar os proprietários da empresa pela morte de nove operários mortos em acidente ocorrido em agosto de 2011. Eles poderão responder por homicídio culposo.
O objetivo do encaminhamento da notícia-crime ao MP é fazer com que os proprietários da empresa, Maria Dolores Martinez Perea, Manuel Segura Martinez e Saturnino Segura Martinez, respondam não só pelos danos morais coletivos, mas também pelo crime de negligência, uma vez que houve o descumprimento de normas de segurança do trabalho estipuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criando as condições para que ocorresse o acidente.
“Os acidentes de trabalho normalmente não acontecem por acaso. Eles geralmente são fruto de uma soma de fatores: a negligência do empregador e o desrespeito a normas básicas de segurança no ambiente de trabalho. Por isso, é tão importante que esta empresa, que protagonizou o maior acidente de trabalho dos últimos anos na Bahia, arque com o pagamento dessa indenização de R$ 10 milhões para a sociedade”, avaliou a procuradora Séfora Char, a frente do caso.
Ação do MPT em andamento na Justiça pede a concessão de liminar que obrigue a empresa a cumprir normas de seguranças previstas em lei em todas as suas obras no estado da Bahia.
Fonte: Ministério Público do Trabalho