Data: 29 de outubro
Salvador (BA) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pede na Justiça a concessão de liminar, que obrigue a Construtora Segura a cumprir normas de segurança do trabalho em todas as suas obras no estado. No processo, também é pedido o pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor que deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação foi movida depois da queda de um elevador, que causou a morte de nove operários em agosto de 2011, no bairro da Pituba. O acidente foi o mais grave desse tipo já registrado na Bahia.
“Não posso acreditar que a Justiça negue uma liminar que pede apenas que a empresa cumpra o que está na lei. O pedido inicial havia sido negado pela juíza da primeira instância, mas não há qualquer justificativa para esta decisão. Portanto, creio que agora a empresa passe a ter que respeitar a lei, evitando assim que outros acidentes ocorram enquanto a ação está em andamento na Justiça”, declarou a procuradora do trabalho Séfora Char, autora da ação.
O processo está fundamentado em uma série de relatórios produzidos por fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e por peritos do próprio MPT, que em inspeções anteriores e posteriores ao acidente constataram o descumprimento de diversas normas de segurança na obra do edifício Comercial II, na Pituba, onde os nove operários morreram após caírem do elevador de serviço. O equipamento de transporte não recebia manutenção adequada e era operado por um funcionário sem a devida qualificação.
O processo está na 18ª; Vara do Trabalho de Salvador.
Fonte: Ministério Público do Trabalho