Data: 18 de outubro
A Justiça do Trabalho de Botucatu, interior de São Paulo, determinou que a empresa Sucocítrico Cutrale regularize os alojamentos dos trabalhadores, sejam eles próprios ou terceirizados, e a adequar-se às normas de medicina e higiene do trabalho. A liminar foi concedida em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), movida após recebimento de autos de infração lavrados por fiscais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A empresa é uma das maiores fabricantes de suco de laranja no mundo.
Os alojamentos deverão ser separados por sexo, ter armários individuais, camas e roupas de cama, instalações sanitárias, além de áreas de vivência, locais apropriados para refeição e recipientes para coleta de lixo.
A empresa não poderá exigir que os trabalhadores façam mais de duas horas extras por dia e deverá, ainda, lhes conceder descanso semanal de pelo menos um dia e intervalo de 11 horas entre as jornadas. O tempo gasto no percurso de casa até o trabalho também terá que ser pago. Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.
O MPT já havia flagrado a Cutrale utilizando alojamento degradante e em condições subumanas para abrigar colhedores de laranja na cidade de Ipatinga, também em São Paulo, em setembro de 2011.
Na época, a Cutrale admitiu a existência do problema e pagou as verbas rescisórias dos colhedores, bem como as despesas de alimentação e transporte deles para os estados de origem.
Fonte: UOL