O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba condenou um engenheiro acusado de explorar sexualmente crianças e adolescentes. A condenação, no valor de R$100 mil, deverá ser revertida em favor do Fundo da Infância e da Adolescência de Bayeux. A decisão resulta de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), proposta com base nas provas colhidas no inquérito policial e no processo criminal abertos para investigação do caso. O MPT no estado foi uma das instituições pioneiras nesse tipo de atuação.
O tribunal reformou inteiramente a sentença de primeiro grau que inocentava o acusado e acolheu a alegação e provas do MPT de que o engenheiro recrutava adolescentes pobres da cidade para serem prostituídas pelo próprio réu por turistas.
Para a juíza relatora do acórdão, Margarida Alves de Araújo Silva, “a inobservância dos direitos da criança e do adolescente e de sua condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento não traduz, tão somente, violação a direito individual dos atingidos pela deprimente exploração sexual a que, muitas vezes, são forçados a exercer, mas a direito de toda a coletividade, interessada na evolução social, que se faz, antes de mais nada, por meio da garantia do desenvolvimento das potencialidades dos mais jovens”.
O MPT contou com a ajuda do Ministério Público do Estado.
O processo corre em segredo de Justiça.