Data: 18 de julho
Força Tarefa realizada pela Coordenação Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT), notificou cinco indústrias de embarcação náutica de Santa Catarina. Quatro delas firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a tomar providências para garantia da segurança e saúde dos funcionários, tendo como base a Norma Regulamentadora 34, que estabelece regras para o setor de construção e reparação naval. Em caso de descumprimento do acordo, será cobrada multa de R$ 1 mil por obrigação descumprida.
Nas empresas, com número de trabalhadores entre 50 e 900, faltavam equipamentos de proteção individual, ausência e insuficiência de exaustores para a eliminação de gás, vapor e poeiras gerados pelos materiais tóxicos usados na fabricação das embarcações, além do armazenamento incorreto de produtos químicos. As instalações de banheiros, refeitórios e vestiários também apresentava problemas.
As inspeções, encerradas na última quinta-feira (12), foram feitas em Biguaçu, Palhoça e São José. A operação, coordenada pelo procurador do Trabalho Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, de Santa Catarina, envolveu, ainda, os procuradores Silvana da Silva de Suckow, do Rio de Janeiro, e Gilberto Souza dos Santos, do Rio Grande do Sul. Também participaram da ação a engenheira de segurança do Trabalho Milena Godinho Sabino, e do analista de medicina do trabalho Cássio Chaves Vieira.
As empresas vistoriadas foram o Estaleiro Schaefer Yachts, a Armada Yachts, a Ocean Life, a Fibras Baguaçu e a Intech Boating.
Fonte: MTE