Data: 22/05/2012
Jornadas exaustivas, condições degradantes e retenção de documentos são alguns dos crimes cometidos contra trabalhadores e que configuram o trabalho escravo. Para combater esse tipo de exploração, o governo do estado lança nesta terça-feira (22) o Plano Estadual para a Erradicação do trabalho escravo. Segundo a coordenadora do programa, Graziella Rocha, em pelo menos três tipos de atividades: plantação de cana-de-açúcar, em Campos; plantação de tomate, em Vassouras; e pedreiras, em Santo Antônio de Pádua.
– Constatamos que no caso das pedreiras, as pessoas faziam atividades perigosas sem qualquer proteção, em condições degradantes e em locais que não tinham um banheiro sequer. Além disso, os salários são irrisórios – contou Graziella Rocha, que também coordenou os trabalhos da Comissão de Erradição do Trabalho Escravo no Estado do Rio de Janeiro (Coetrae-RJ), criada em abril de 2011.
O plano elaborado pela comissão tem 41 ações, que serão colocadas em prática em até dois anos, e os principais eixos de trabalho são: divulgação de lista com os principais municípios que comprovadamente têm trabalho escravo; parceria com o Disque-Denúncia (2253-1177), para que eles possam identificar denúncias de trabalho escravo; desenvolvimento de módulos de formação sobre trabalho escravo para os agentes da segurança pública; cancelamento dos contratos, por parte do estado, de empresas que tenham tido condenação por trabalho escravo e encaminhamento para o serviço de proteção à testemunha, daquelas pessoas que denunciarem uma realidade de trabalho escravo.
De acordo com Graziella Rocha, não há número de pessoas que estejam em situação de trabalho escravo no estado. Não há também registro de locais onde haja o cerceamento da liberdade das pessoas, mas são inúmeros os casos onde as pessoas perdem a dignidade na relação de trabalho.
Segundo o levantamento feito pela Coetrae, no Estado do Rio o problema é grave e se manifesta principalmente no Norte e Noroeste fluminense. Em 2009, o Rio de Janeiro liderou os índices de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Dados apontam que 715 trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho, de um total de 4.283 em todo o Brasil.
Em Campos, segundo o relatório da comissão, até o ano passado a situação era a mais crítica do estado. As denúncias sobre trabalho escravo são feitas há aproximadamente seis anos, pelas mais de vinte organizações da sociedade civil que fazem parte da Coetrae. No dossiê, a comissão relata que a sociedade de Campos tomou conhecimento desta situação depois de uma denúncia de que 78 trabalhadores rurais estavam vivendo como quase escravos, em locais com ratos e com comida com gosto de sabão.
Entre as ações previstas no plano estadual, estão a promoção de campanhas de conscientização, divulgação de dados referentes à situação de super exploração a que são submetidos trabalhadores rurais imigrantes no estado e também a realização de ações conjuntas com poderes públicos locais, tanto para desarticular rotas internas de tráfico de pessoas, quanto para facilitar o retorno dos trabalhadores às suas terras natais.
Fonte: O Globo