O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social -INSS, no uso de suas atribuições legais, torna público o estudo e a tabela de Tempo Estimado para Recuperação de Capacidade Funcional Baseado em Evidências que dispõe sobre os períodos previstos para repouso necessário nas doenças codificadas de acordo com a 10ª; Edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID 10.
A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Desta forma, o estudo e a tabela em apreço encontram-se disponíveis aos interessados, no seguinte endereço da Internet:
www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=426.
As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 26 de abril de 2012, para o
INSS, no seguinte endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco O, 7º andar, Sala 712,
Brasília-DF, CEP 70070-946, fax: (61) 3313-4321, com a indicação “Sugestões tabela TEMPO
ESTIMADO PARA RECUPERAçãO DE CAPACIDADE FUNCIONAL BASEADO EM
EVIDêNCIAS” ou pelo endereço eletrônico: diretrizes.medicas@previdencia.gov.br.