Portaria MTE nº 312, de 23 de março de 2012 – Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
Portaria MTE nº 312, de 23 de março de 2012 – Altera o item 16.7 da Norma Regulamentadora nº 16 – Atividades e Operações Perigosas, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.