Portaria MTE nº 106, de 19 de janeiro de 2012 – Constituir, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, comissão tripartite para examinar prévia submissão ao Congresso Nacional da Recomendação Nº 200 sobre o HIV/AIDS no local de trabalho.
Portaria MTE nº 106, de 19 de janeiro de 2012 – Constituir, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, comissão tripartite para examinar prévia submissão ao Congresso Nacional da Recomendação Nº 200 sobre o HIV/AIDS no local de trabalho.