Portaria MPS nº 353, de 1 de agosto de 2012 – Designa os representantes do Grupo de Trabalho responsável pela avaliação e proposição de Políticas de Saúde e Segurança no Trabalho, instituído pela Portaria Interministerial MPS/MTE/MS/MP/N.º 323, de 11 de julho de 2012
