Instrução Normativa IBAMA nº 5 de 9 de maio de 2012 – Que dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.
Instrução Normativa IBAMA nº 5 de 9 de maio de 2012 – Que dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.