Data: 08/02/2012
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no dia 08/02, o projeto de lei que define as ações exclusivas de médicos, o chamado “Ato Médico”. A proposta é polêmica e coloca em lados opostos médicos e outros profissionais da área de saúde. O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Casa antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta regulamenta e especifica a profissão do médico. Define, por exemplo, que apenas médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a prescrever e realizar cirurgias e comandar serviços médicos. Por outro lado, exclui da lista de restrições alguns atos que podem ser feitos por outros profissionais, como a coleta de material biológico para análises laboratoriais e aplicação de injeções já prescritas pelo médico.
O texto foi motivo de muita polêmica nos últimos anos, criticado pelos demais profissionais de saúde, que temem o esvaziamento de suas funções e a formação de uma reserva de mercado. Os médicos minimizam as críticas e argumentam que só querem garantir os preceitos da profissão: o diagnóstico e o tratamento de doenças.
O relator da matéria, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), fez modificações no texto para apaziguar as críticas. Por exemplo, a retirada de trechos que davam exclusividade ao médico para realizar a emissão de diagnósticos citopatológicos – demanda dos farmacêuticos –e para fazer diagnósticos funcionais e cinésio-funcionais – demanda de fonoaudiólogos e fisioterapeutas.
Fonte: Folha de S. Paulo