Data: 26/01/2012
Nessa quarta (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco protocolou na justiça do Trabalho pedido de homologação de termo de conciliação firmado entre o órgão, a Odebrecht e a Transnordestina Logística S/A, responsáveis pela execução das obras da Transnordestina. O documento foi submetido ao juízo da vara de Salgueiro, onde o processo judicial encontra-se em andamento.
O consenso sobre os moldes do acordo foi atingido em audiência na última sexta-feira (20), no Recife. Com ele, o MPT espera que as irregularidades referentes a meio ambiente de trabalho sejam solucionadas de modo permanente em Pernambuco e em outros estados em que a obra é realizada. As questões foram verificadas durante força-tarefa nacional realizada pelo MPT em junho do ano passado, ocasião em que foram movidas ações civis públicas contra a Odebrecht e outras empresas.
O termo de conciliação está dividido em três partes. A primeira aborda as obrigações principais, relacionadas ao cumprimento das normas regulamentadoras. A Odebrecht, por exemplo, se compromete a manter as instalações sanitárias em perfeito estado de conservação e higiene; a fornecer vestiários limpos, com ventilação, iluminação e dimensões adequadas; a garantir o fornecimento de água potável nos alojamentos, filtrada e refrigerada, copos individuais. Também no acordo são citados os espaços para refeição e alimentação, o transporte de trabalhadores e a questão de segurança, individual e coletiva.
A segunda cláusula trata do investimento social. A Odebrecht fica obrigada a construir, no prazo de 150 dias, prédio destinado à instalação de uma escola no município de São José do Belmonte, a ser administrada pela prefeitura local. O valor da obra será de R$ 400 mil. Além do edifício, deverão ser entregues 150 carteiras escolares, um kit material para cantina, seis computadores, três impressoras, móveis para sala dos professores e secretaria, 24 ventiladores de teto e quatro condicionadores de ar.
A terceira e última cláusula versa sobre as multas. O descumprimento das obrigações resultará na aplicação de multa de R$ 20 mil por cada cláusula para a Odebrecht. A Transnordestina Logística S/A responderá subsidiariamente em caso de aplicação da multa.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco