Data: 11/01/2012
Ir ao trabalho e voltar com segurança deveria ser uma regra no dia a dia do trabalhador brasileiro. Mas, infelizmente, a realidade que vemos no Brasil é outra. Por ano, quase 100 mil trabalhadores são vítimas de acidentes de trajeto, ou seja, sofrem danos no caminho do trabalho para casa ou vice-versa.
Atento aos alarmantes números de acidentes de trânsito, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representado pela Procuradoria-Geral Federal, iniciou no ano passado o ajuizamento de ações regressivas de trânsito em todo o Brasil, sendo a primeira delas no Distrito Federal, em um acidente ocorrido em 2008 na Rodovia DF 001 – que liga Taguatinga a Brazlândia. A expectativa do INSS na ação, que foi movida na Justiça Federal do Distrito Federal no dia 3 de novembro de 2011, é de um ressarcimento superior a R$ 1 milhão.
O objetivo do INSS é que o ajuizamento das ações regressivas de trânsito seja repetido em todo o país a partir deste ano, responsabilizando financeiramente os motoristas. Para tanto, diversos convênios serão firmados com os Ministérios Públicos Estaduais, as Polícias Civis dos estados, consórcios de seguro obrigatório (DPVAT) e a Polícia Rodoviária Federal. A expectativa do INSS é fazer um levantamento de casos pontuais causados por graves infrações à legislação de trânsito.
A iniciativa inspirou-se nos bons resultados que o INSS vem alcançando com as ações regressivas acidentárias, por meio das quais se busca o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias implementadas em face dos acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho. A expectativa de ressarcimento aos cofres da Previdência com as ações regressivas acidentárias é de cerca de R$ 200 milhões até os dias atuais, o que reflete, especialmente, na efetiva redução do número de acidentes. Em 2010, registramos 701.496 acidentes de trabalho, número significantemente menor que os 733.365 registros do ano anterior. Em 2012, estima-se que R$ 84 milhões possam voltar aos cofres da Previdência Social com as ações regressivas acidentárias, o que significará redução ainda maior dos acidentes de trabalho, fatais ou não.
Fonte: Consultor Jurídico