Data: 23/11/2011
A morosidade na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo – que prevê a retenção das terras em que forem flagradas situações análogas à escravidão – dificulta o desenvolvimento social do país, segundo a Central única dos Trabalhadores (CUT). Esta foi a conclusão na conferência realizada em 23 de novembro em São Paulo e organizada pelo Instituto Observatório Social – que discute o papel das redes na promoção do trabalho decente. A PEC 438 tramita no Congresso há 10 anos, e entrou em pauta pela última vez em 2009.
A rigorosa punição das empresas que negligenciam o trabalho decente pode coibir os casos de exploração do trabalho e degradação do indivíduo. Os altos níveis de contratação dos últimos anos não são certeza de qualidade de empregos, segundo os debatedores.
Casos alarmantes
O jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, mostrou aos presentes no evento fotos tiradas durante algumas das libertações que participou. Em um dos casos, um homem de aproximadamente 30 anos foi marcado mais de 60 vezes com ferro de marcar boi pelo seu empregador depois de reclamar do baixo salário que recebia trabalhando por muitas horas no campo.
“O Estado está presente efetivando os direitos de uma parte da população, e tirando o direito de outra parcela ao mesmo tempo, que são os trabalhadores desses ramos”, enfatiza Sakamoto.
A PEC 438 aguarda para ir a plenário na Câmara dos Deputados. A última movimentação ocorreu em 2009, quando foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em julho deste ano, em reunião do colégio de líderes da Casa, houve movimentações no sentido de incluir a questão na pauta do segundo semestre. Diante da resistência que a proposta enfrenta de segmentos como a bancada ruralista e empresarial, a medida permaneceu sem previsão de aprovação.
Fonte: Rede Brasil Atual