Data: 16/11/2011
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) entrou em vigor no dia 8 de novembro, a partir do Decreto 7.602/2011. Assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha, a lei aponta como prioridade as ações de promoção e proteção do trabalhador no lugar de assistência, reparação e reabilitação. Segundo o texto do decreto, os objetivos da PNSST são a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho.
Remígio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, acredita que o decreto tem papel fundamental no combate à acidentalidade. “A assinatura do decreto reforça a necessidade de se combater de frente a questão da acidentalidade no país, determinando uma ação integrada entre os Ministérios da Previdência, Trabalho e Saúde, e fortalecendo o diálogo entre trabalhadores e empregadores”, destacou.
Para formular e gerir as principais diretrizes deste plano, quem estará à frente é a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança do Trabalho. O grupo avalia e propõe medidas para implementação da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho, e desde 2008 realizava esta função por meio de portarias interministeriais. A comissão é composta por representantes do governo – das áreas de Previdência Social, Trabalho e Emprego, e Saúde -, e de representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
Fonte: Ascom/MPS