Data: 27/09/2011
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2012 foi publicado pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda na Portaria nº 579, em 23 de setembro de 2011, estabelecendo os índices de frequências, gravidade e custo por Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
Segundo informações da Portaria, a partir de 30 de setembro, as empresas poderão consultar sua alíquota do FAP que entrará em vigor no próximo ano. As que estão impedidas de receber FAP inferior a 1 – por casos de morte ou invalidez permanente – têm a chance de contestar. Basta comprovar que houve investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos para melhorar a segurança no tabalho.
Para tanto, um formulário eletrônico – disponível nos sites do Ministério da Previdência Social e da Receita Federal – deve ser preenchido, homologado e encaminhado entre 1º de outubro de 2011 e 30 de novembro de 2011. O documento deve conter informações inerentes ao período considerado para a formação da base de cálculo do FAP anual.
O FAP é utilizado no cálculo do seguro de acidentes de trabalho.
Fonte: Info Money