O governo brasileiro propôs a alteração da NR-24, que dispõe sobre banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e a água potável, visando a higiene, o conforto e a proteção à saúde do trabalhador. As mudanças, enviadas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST/MTE), serão debatidas no próximo encontro de coordenadores da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Segundo a proposta, novos dispositivos serão incluídos, como a exigência de que as instalações sanitárias devem ficar em locais de fácil acesso; de que os armários devem ter dimensões suficientes para o empregado guardar roupas e pertences pessoais; e que os alojamentos devem possuir roupas de cama adequadas às condições climáticas do local.
Com a possível mudança, serão retirados os conceitos de aparelho sanitário, gabinete sanitário, banheiro e de alojamento e a exigência de dimensões de sanitários e alojamentos. Também foram excluídos as seguintes exigências: o uso individual de equipamentos que sejam levados à boca e a garantia de que as empresas supram água fresca e potável em quantidade superior a 250ml por hora/homem trabalho.
Para ler o comparativo da atual NR-24 e da proposta, acesse o link.