Data: 24/08/2011
Técnicos do Pará, Amazonas, Tocantins, Rondônia, Acre e Roraima participaram, na última terça-feira, 23, da Oficina Técnica Regional de Capacitação em Construção e Análise de Indicadores de Trabalho Decente. O encontro buscou a produção de subsídios para a elaboração de diagnósticos estaduais, territoriais e municipais sobre o trabalho decente, como é definido todo tipo de trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, e capaz de garantir uma vida digna às pessoas que dele vivem. O evento, que começou na segunda-feira, foi promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda (Seter).
Durante a programação, além de inúmeras informações os técnicos receberam treinamento prático, com o auxílio dos instrutores do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil José Ribeiro e Andréa Manzon; e dos consultores Noilton Dias e Magna Dias. Belém foi a quinta cidade a receber a equipe da OIT para uma oficina sobre trabalho decente. A programação já passou por Curitiba, Campo Grande, Recife e Fortaleza. Da capital paraense a oficina segue para Belo Horizonte (MG).
José Ribeiro abriu a programação de terça-feira destacando a importância da criação de um indicador que possa medir o trabalho decente no Brasil e em outros países. Segundo ele, já está em discussão a criação de indicadores como o IDH (índice de Desenvolvimento Humano), que é operacionalizado em três dimensões – renda, saúde e educação. Ribeiro informou, ainda, que o IBGE está criando o Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares (SIPD), fruto de um amplo processo de reformulação dos levantamentos domiciliares no Brasil, e que pela primeira vez, o Brasil terá uma pesquisa trimestral sobre o desenvolvimento humano.
Prioridades
A Agenda Nacional do Trabalho Decente, compromisso firmado entre o Governo Federal e a OIT, tem como eixos centrais a criação de emprego de qualidade, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho. Todos estão expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998″. A partir da Agenda Nacional foi elaborado o Programa Nacional de Trabalho Decente (PNTE), incluído no Plano Plurianual (PPA).
Essa Agenda Nacional se estrutura a partir de três prioridades: gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil; fortalecer os atores tripartites (empregadores, trabalhadores e governo) e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática. Para alcançar essas prioridades, é preciso seguir as linhas de ações para cada uma delas, que incluem, entre outras coisas, investimento público e privado e desenvolvimento local e empresarial para a geração de emprego; políticas públicas de emprego, administração e inspeção do trabalho; políticas de salário e renda; promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento e combate à discriminação.
Andréa Manzon destacou a OIT é a única componente da ONU (Organização das Nações Unidas) a atuar com estrutura tripartite, reunindo empregadores, trabalhadores e governo. “Para a OIT, o emprego deve estar associado à proteção social e à proteção do trabalho”. E informou que em maio deste ano foi criada, também, a Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.
A promoção da Oficina Técnica Regional de Capacitação em Construção e Análise de Indicadores de Trabalho Decente buscou preparar os técnicos da área para a I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente, a ser realizada nos dias 17 e 18 de novembro deste ano, também na capital paraense; e, em caráter mais abrangente, para a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que acontecerá em maio de 2012, em Brasília.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Renda do Pará