Data: 15/08/2011
Uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego pretende levar melhores condições de trabalho a 25 plataformas da Petrobras no litoral sergipano. Procuradores e auditores fiscalizaram os ambientes e solicitaram adequações para os problemas encontrados. Uma minuta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) já foi apresentada à empresa.
“Primeiro fomos verificar se o meio ambiente de trabalho estava adequado ao Anexo II da NR 30, mas as plataformas são antigas. A norma é avançada e há muita coisa a se adequar. Então, os prazos são progressivos. Esse TAC está voltado para as questões emergenciais como as condições habitacionais e a movimentação por içamento para acesso às plataformas, o que é extremamente perigoso”, avalia o procurador Maurício Coentro Melo.
Outro aspecto abordado é a diferença de dias trabalhados e folgas entre funcionários próprios e terceirizados. Os terceiros trabalham 14 dias embarcados e folgam outros 14. Já os próprios trabalham 7 dias, folgam 7, depois trabalham mais 7 e folgam 14.
A situação piora devido aos alojamentos inadequados. A NR 30 recomenda a presença de quatro trabalhadores por container. No entanto, há a presença de 12 trabalhadores no caso de terceirizados e seis em relação aos próprios.
Fonte: Revista Proteção