Data: 27/07/2011
No dia 27 de julho, comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data foi escolhida porque, neste dia, no ano de 1972, o então ministro do Trabalho, Júlio Barata, publicou as portarias 3.236 e 3.237 e regularizou o artigo 164 da CLT. Com essas medidas, ficou determinado que todas as empresas com mais de 100 funcionários tivessem um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Implantado há 39 anos, o SESMT uniu engenheiros e técnicos de Segurança do Trabalho, médicos e enfermeiros do trabalho e auxiliares de enfermagem. A atuação conjunta desses profissionais ajudou a reduzir o número de acidentes de trabalho, dando melhores condições aos trabalhadores. “O SESMT foi implantado no Brasil em uma época em que o país era o campeão mundial em acidentes de trabalho. Por isso, teve um papel muito importante na redução dos acidentes”, lembra o presidente do Sintesp (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo), Marcos Antonio Ribeiro.
Acidentes de trabalho
Com o passar do tempo houve uma boa redução dos acidentes, mas o número ainda é muito alto. Ribeiro salienta que hoje a gestão de segurança já não prioriza o trabalho humano. A gestão do SESMT está restrita ao papel, ao planejamento e já não atua mais entre os trabalhadores. “O SESMT deve voltar a fazer os levantamentos e análises de risco e vistorias nos locais de trabalho e ter uma maior valorização do governo e das empresas”, sugere.
Em 1972, o número de acidentes de trabalho registrados no Brasil chegava a 1,5 milhão. O de mortes era de aproximadamente 2,8 mil. Dados mais recentes da Previdência Social mostram que em 2009 foram registrados 723,5 mil acidentes e quase 2,5 mil terminaram em mortes, uma média de quase sete mortes por dia. Sendo que as estatísticas não incluem dados de trabalhadores informais, que são muitos.
Segundo o engenheiro de segurança e perito judicial, Luiz Carlos Paumgartten, a fiscalização para a colocação dos profissionais de segurança dentro das empresas é a melhor forma de prevenir os acidentes de trabalho. “Percebo uma falta de fiscalização do governo em relação à composição do SESMT, que é uma das ações mais bem feitas em termos de segurança do trabalho no Brasil. Essa estrutura que gerencia o PPRA e o PCMSO é uma ferramenta fantástica, mas o sistema é falho pela falta de fiscalização”, aponta.
Futuro
O SESMT foi o primeiro grande passo em direção à prevenção dos acidentes de trabalho. O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários e continua buscando novas formas de proteger os trabalhadores. As normas regulamentadoras são constantemente renovadas e muitos profissionais de segurança estão sendo formados. “Nesta data em que estamos comemorando 39 anos do SESMT, é muito importante que haja uma união da categoria dos profissionais envolvidos, visando evitar que o trabalhador seja colocado em risco”, conclui Ribeiro.
Fonte: Revista Proteção