Data: 27/07/2011
No dia 27 de julho de 1972, o então ministro do trabalho Júlio Barata publicou as portarias 3.236 e 3.237, que regulamentaram a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizaram o artigo 164 da CLT. A partir de então, o Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários. Por isto, a data foi escolhida para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Hoje, 39 anos depois, a Anamt propõe uma reflexão acerca da necessidade de maiores investimentos em saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros. Em artigo, a diretora de Divulgação da associação, Marcia Bandini, destaca os avanços ocorridos nas últimas quatro décadas no país, lembra que o número de acidente, infelizmente, ainda é grande, e propõe medidas para reduzir as ocorrências.
Confira o texto, intitulado “Proteger a saúde dos trabalhadores é desafio para o desenvolvimento”:
“Em 1971, Chico Buarque de Holanda apresentava ao Brasil o álbum “Construção”. Em um dos períodos mais críticos do regime militar, o álbum tinha como carro-chefe a música, de mesmo nome, que tratava da morte de um trabalhador. A letra pungente e a música melancólica mantêm até hoje a força de quarenta anos atrás – e nos emocionam. Nada poéticas, as mortes reais no trabalho parecem emocionar cada vez menos a sociedade. Alguns segmentos chegam a tratar os acidentes de trabalho – mortes incluídas – como fator intrínseco a uma determinada atividade. Ou, como elemento indesejável, mas necessário ao desenvolvimento. Sejamos claros: não são, nunca foram e não devem ser jamais.
É justo reconhecer que o país tem feito progressos na saúde e segurança do trabalho nas últimas quatro décadas. Desde a criação das Normas Regulamentadoras, em 1978, até a recente Norma Técnica sobre Gestão em SST (ABNT, 2010) muito se tem feito para que o trabalho seja exercido de maneira segura e saudável. Instituições governamentais, não governamentais, representantes de trabalhadores e dos empregadores, enfim, segmentos representativos da sociedade têm se mobilizado em prol da vida. Mais recentemente, uma campanha de prevenção foi liderada pelo Tribunal Superior do Trabalho alcançando milhares de pessoas. Estas são iniciativas necessárias e bem vindas, mas qual é a situação atual do tema no Brasil?
O número de acidentes do trabalho ainda impressiona. Em 2009, foram 723.452 acidentes do trabalho com 2.496 mortes. Isto significa que quase sete pessoas deixam suas casas todos os dias para trabalhar – e não retornam. Se incluirmos os casos de invalidez, são 43 trabalhadores por dia que não voltam sãos para suas casas e familiares. Se estes números já impressionam, vale lembrar que os dados são referentes apenas aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, não incluindo trabalhadores autônomos, informais e empregados domésticos. Ou seja, o cenário real é pior e não surpreenderia que alcançasse um milhão de acidentes.
Dados como esses nos levam a pensar: onde estão as falhas, o que mais pode e deve ser feito? Maiores investimentos em saúde e segurança; mais educação para empregadores, trabalhadores e profissionais de SST; uma fiscalização mais eficiente, com punições mais rígidas, e, principalmente, uma ação mais articulada dos diversos segmentos da sociedade será crítica para que o trabalho seja saudável e seguro. Finalmente, é preciso que se quebre o paradigma de uma naturalização do acidente e da doença como parte do trabalho. Assim, será possível alcançar o verdadeiro desenvolvimento de nosso país – com respeito à cidadania dos trabalhadores.
A Anamt atua junto aos profissionais de SST, para que o trabalhador tenha garantido seu direito mais básico – o de voltar para casa após um dia de trabalho. E que “agonizar no meio do passeio público e morrer na contramão, atrapalhando o tráfego” seja apenas um triste verso de um clássico da MPB.”
Marcia Bandini
Diretora de Divulgação da Anamt