Data: 03/07/2011
O Ministério Público do Trabalho do Piauí (22ª; região) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho com pedido de liminar, solicitando que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí melhore as condições de trabalho dos bombeiros da corporação.
No pedido, o MPT solicita que o Corpo de Bombeiros elabore e implante o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o Programa de Controle Médicos de Saúde Ocupacional, forneça em perfeito estado de conservação e quantidade suficiente os equipamentos de proteção individual e equipamentos de proteção respiratória, efetue reforma geral nas unidades da corporação, incluindo estruturas, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias e realize o monitoramento periódico da água destinada ao consumo humano.
Na manhã desta sexta-feira (1º), representantes do MPT reuniram-se com o Procurador Geral do Estado, Kildare Ronnie, para cobrar uma solução. No entanto, o procurador afirmou que não há verba para o cumprimento do que foi solicitado. Uma segunda audiência irá acontecer nos próximos dias para a busca de uma solução.
A falta de condições de trabalho foi denunciada há dois anos pela Associação dos Bombeiros Militar do Estado do Piauí, apontando as péssimas condições de saúde, higiene e segurança do trabalho nas unidades do Corpo de Bombeiros.
O Ministério Público do Trabalho resolveu, no dia 28 de abril de 2009, instaurar o inquérito civil e confirmou as denúncias. O MPT deu prazo para que a corporação providenciasse a aquisição de novos equipamentos de proteção individual e coletiva em quantidades suficientes aos existentes na época, além de melhorias nas instalações físicas das unidades em Parnaíba, Picos e Floriano.
Como nem tudo o que foi recomendado pela Vigilância Sanitária no relatório expedido após a fiscalização foi providenciado pelo Corpo de Bombeiros e o que foi solicitado pelo MPT não foi adquirido, a instituição decidiu finalizar o inquérito civil e acionar a Justiça.
Fonte: Portal 180graus.com