Data: 31/05/2011
Novo boletim divulgado pela Comissão Nacional de Saúde Complementar (Comsu), formada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), traz orientações sobre os próximos passos do movimento iniciado no dia 7 de abril.
As entidades médicas defendem a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários de planos de saúde e o fim da interferência das operadoras no trabalho médico. Confira abaixo algumas das diretrizes propostas:
Negociações
Até 31 de maio todos os estados, por meio de comissões de honorários e/ou entidades, devem concluir o processo inicial de negociações que consiste em:
– Seleção de planos de saúde que serão alvo prioritário das negociações;
– Envio de correspondência pelo Correio (com Aviso de Recebimento – AR) às operadoras, para que apresentem suas propostas de reajuste (ver modelo);
– Contato por e-mail e telefone com cada operadora, confirmando o recebimento;
– Agendamento de reunião presencial na sede de uma das entidades médicas.
Assembleias
De 13 a 24 de junho, devem ser convocadas assembleias de médicos, com o objetivo de analisar as propostas das operadoras e deliberar sobre os rumos do movimento.
Conforme avaliação das entidades locais a assembleia pode ser:
– Geral, para todos os médicos da saúde suplementar;
– Por segmento de plano de saúde (autogestão, medicina de grupo, seguradoras);
– Por operadora (no caso daquelas com grande número de médicos conveniados).
Data-base
O dia 1º de agosto foi definido, pelo movimento nacional, como a data-base ideal para início do reajuste a ser praticado pelas operadoras que responderam positivamente aos médicos. A data deve ser expressa nas correspondências, documentos e reuniões presenciais com as operadoras.
Formalização
A Comsu está levantando as diversas práticas de negociação bem sucedidas. Os caminhos possíveis de formalizar as reivindicações dos médicos são:
– Reuniões presenciais entre entidades e operadoras (por empresa ou por segmento) com elaboração de ata e assinatura de um acordo entre as partes;
– Participação e intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de suas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRT);
– Participação e intermediação das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT);
– Acompanhamento do Ministério Público Estadual ou Federal, por meio de suas Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e/ou de Saúde.
Documentação
é necessário enviar à Comsu (comissoes@cfm.org.br) os seguintes documentos:
– Cópia das cartas e documentos encaminhados às operadoras desde o início das negociações;
– Documentos e informações sobre os acordos fechados e sobre as respostas das operadoras;
Observação: A Comsu também entrará em contato com as entidades e comissões estaduais para obter tais informações.
Para ler o boletim na íntegra, clique aqui.