Portaria nº 2.426 de 29 de novembro de 2011 – Institui, no âmbito do Comitê Executivo da Agenda Nacional do Trabalho Decente, o Subcomitê da Igualdade de Gênero, que tem por objetivo a construção e a implementação de agenda de promoção de trabalho decente voltada para a igualdade de Gênero, tendo como referência a Agenda Nacional de Trabalho Decente – ANTD – e o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente – PNEDT.
